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Condições gerais |
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1. As presentes condições gerais regulam a relação entre a empresa PlanetaLima – Outdoor Adventure, Lda. (adiante designada por PlanetaLima) e o cliente.
2. A inscrição numa actividade pressupõe o conhecimento e aceitação das presentes condições.
3. As condições particulares das actividades sobrepõem-se às condições gerais.
4. A PlanetaLima garante um seguro de responsabilidade civil e um seguro de acidentes pessoais (conforme alínea a) do n.º 2 do art. 20º do Decreto-Lei n.º 204/2000, de 1 de Setembro com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 108/2002, de 16 de Abril.
Todos os participantes são obrigados a estar cobertos pelo seguro da PlanetaLima.
5. O preço inclui todo o material necessário ao desenvolvimento das actividades.
É da responsabilidade do cliente assegurar que se encontra em condições de saúde para a prática das actividades.
6. É da responsabilidade do cliente assegurar que se encontra em condições de saúde para a prática das actividades.
7. A PlanetaLima reserva-se o direito de cancelar as actividades, reembolsando o cliente pelo valor já pago, depois de deduzidas as despesas suportadas com a organização da respectiva actividade, quando:
a. Não estão reunidos os participantes exigidos para cada actividade.
b. As condições climatéricas, hidrográficas ou outras a tornem impraticável.
c. Não estão reunidas as condições de segurança.
d. Razões de força maior tais como: guerras, sismos, inundações, etc.
e. Não estão reunidas as condições previstas nas condições específicas.
8. O cliente é responsável pela sua conduta individual.
9. A PlanetaLima pode exigir o pagamento do total da actividade contratada independentemente de participarem na actividade menos pessoas daquelas que estavam previstas. Da mesma forma, poderá negar a participação de mais pessoas na actividade daquelas que estavam acordadas.
10. A PlanetaLima reserva-se o direito, em caso de situações particulares que coloquem em risco o grupo ou alguém participante, de cancelar ou alterar a actividade ou parte dela, sem reembolso do cliente.
11. A PlanetaLima não pode ser responsabilizada por acidentes resultantes da imprudência dos participantes ou do desrespeito das indicações dos seus monitores.
12. A PlanetaLima não pode ser responsabilizada por actos que não dependam da sua vontade ou controlo assim como dos seus monitores.
13. O cliente cede à PlanetaLima todos os direitos sobre o material audiovisual recolhido no decurso das actividades e autoriza o seu uso pela PlanetaLima para fins promocionais assim como o envio do mesmo a todos os participantes.
14. A PlanetaLima não é responsável por qualquer bem pessoal do cliente.
15. As reservas das actividades da PlanetaLima devem ser feitas por correio electrónico, telefone ou correio postal com a antecedência mínima de 10 dias úteis, entre a marcação e efectivação da actividade, salvo casos excepcionais.
16. As reservas só serão válidas após pagamento de caução no valor de 25% do total da actividade. O restante valor deverá ser liquidado antes do início da actividade.
17. Só deverá realizar o pagamento após aceitação e confirmação da reserva pela PlanetaLima.
18. É obrigatória a apresentação, no início da actividade, do documento comprovativo de pagamento. |
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Condições gerais 
